CARTILHA DE ORIENTAÇÕES
Objetivos e Funções
A Resolução CNJ 351, de 28.10.2020 instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, a fim de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável.
Nesse sentido, a Resolução estipulou a criação da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação, incumbida, dentre outras atribuições, de:
- fiscalizar a adoção dessa Política;
- contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional das práticas de assédio moral, sexual e da discriminação;
- sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral, sexual e da discriminação no trabalho;
- fazer recomendações e solicitar providências aos gestores das unidades organizacionais e aos profissionais da rede de apoio, para apuração de notícias de assédio e da discriminação, proteção das pessoas envolvidas, garantia da lisura e do sigilo das apurações, melhorias das condições de trabalho, ações de capacitação e acompanhamento de gestores(as) e servidores(as), realização de campanha institucional de informação e orientação.
Composição da Comissão
Presidente:
- Roberta Dias do Nascimento Gaudenzi
Membros:
- Tannille Ellen Nascimento de Macêdo
- Tiago Borré
- Patrícia Farias de Oliveira
- Denise Márcia de Andrade Carneiro
- Liliana Valéria Ribas de Almeida
- Erick Patrick Santos da Silva
- Cristiano Cardozo dos Santos
- Rafael Moraes de Oliveira
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