• TITULARES
  
• DEPENDENTES DIRETOS

ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO E DESLIGAMENTO

• A inscrição de beneficiários no PRO-SOCIAL é condicionada ao cumprimento dos critérios estabelecidos no Regulamento e à apresentação dos documentos necessários para cada categoria.
• É vedada a inclusão simultânea de cônjuge e companheiro(a), de pai/padrasto, mãe /madrasta e, ao beneficiário pensionista, a inclusão de dependentes.
• Formulários Necessários disponíveis no endereço eletrônico do PRO-SOCIAL ou clicando diretamente nos links abaixo:
  • Ficha de inscrição Inicial - Frente   (Para inscrição inicial do titular)
  • Ficha de inscrição Inicial - Verso  (Para inscrição inicial do titular)
  • Ficha Cadastral do Titular
  • Declaração Ciência Regulamento Geral
  • Solicitação de inscrição de dependentes (Para inscrições após a inscrição inicial do titular)

• Os beneficiários perderão o direito de utilizar o PRO-SOCIAL no caso de desligamento (a pedido ou de ofício) ou quando o beneficiário titular ou pensionista deixar de receber pela folha de pagamento do TRF.
• Havendo cancelamento da inscrição, a pedido do beneficiário, a re-inscrição ao Programa somente poderá ocorrer após 12 meses de desligamento, podendo ser requerida apenas uma única vez, sujeito às carências previstas no Regulamento Geral.
• Formulários Necessários disponíveis no endereço eletrônico do PRO-SOCIAL ou clicando diretamente nos links abaixo:
  • Solicitação de Desligamento
  • Termo Compromisso de Quitaçao de Débitos
  • Termo de Responsabilidade sobre Carteiras
  • Declaração para 1º desligamento
  • Declaração para 2º desligamento-definitivo

• Os beneficiários em geral e seus dependentes não mais poderão utilizar o PRO-SOCIAL, nos casos de:
  • licenças para tratamento de interesses particulares;
  • exoneração;
  • disposições para outros órgãos, exceto as unidades integrantes do TRF - 1ª Região; e
  •  pelo cancelamento da inscrição.
    

• Em todos os casos, o beneficiário titular deverá devolver, o quanto antes, as Carteiras do PRO-SOCIAL e UNIMED, suas e de seus dependentes e assinar Termo de Responsabilidade sobre carteiras e Termo de Compromisso de Quitação de Débitos, que porventura tenha pendentes ou apareçam em faturas, após sua exoneração, licença, disponibilidade ou cancelamento de sua inscrição.

CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DE USUÁRIO

USO INDEVIDO DA CARTEIRA DO PRÓ-SOCIAL E UNIMED

O Regulamento Geral do PRO-SOCIAL estabelece o seguinte sobre o assunto:

1. Art. 6º, Parágrafo Segundo. O beneficiário titular é responsável pelo uso de sua carteira e a de seus dependentes, assim como pelas despesas geradas após o seu desligamento do Programa.
2. Parágrafo Terceiro. O uso indevido da Carteira do Pro-Social ou a apresentação de informações inverídicas ensejarão suspensão temporária ou cancelamento de ofício da inscrição, mediante apreciação e definição do Conselho Deliberativo do Pro-social, bem como a cobrança integral das despesas decorrentes dos serviços utilizados ou eventuais prejuízos acarretados ao Programa.

COMPROMISSOS DO BENEFICIÁRIO

• O beneficiário é co-responsável pelo controle dos serviços prestados, devendo portanto comunicar ao PRO-SOCIAL qualquer irregularidade observada.
• O beneficiário também é responsável pela devolução das carteiras, quando do desligamento deste Órgão. Deve ainda comunicar, imediatamente, o roubo ou extravio da carteira do Programa.
• Fica o beneficiário titular obrigado ainda a comunicar o término da dependência em virtude de falecimento, casamento, idade, separação, entre outros.
• O beneficiário titular é responsável pelo uso de sua carteira e da de seus dependentes, assim como pelas despesas geradas após o seu desligamento.

1. Tratamentos seriados: 10% (dez por cento);
   
2. Procedimentos médicos, ambulatoriais e hospitalares, incluindo internações: 10% (dez por cento);
   
3. Procedimentos Odontológicos: 10% (dez por cento);
   
4. UTI aérea ou terrestre: de acordo com norma específica;
   
5. OPMES: de acordo com norma específica
   

SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA - SETORES/ EQUIPE