Portaria nº 03 de 20/03/2012 - Inspeção ordinária a realizar-se no período de 16 a 20/04/12
A cidade de Eunápolis foi a nona a receber uma das 10 Varas Federais, criadas pela Lei nº. 10.772, de 21 de novembro de 2003, a serem instaladas no interior do Estado da Bahia. A Solenidade de Instalação foi realizada no dia 20 de março, às 11h, na sede da Subseção.
De acordo com o Provimento COGER nº. 19, de 15 de agosto de 2005, os processos da competência da sede da Subseção Judiciária de Eunápolis, atualmente em curso na Subseção de Ilhéus, serão redistribuídos para a nova Vara Federal a partir do dia 20 de março de 2006, data de sua instalação.
limites territoriais da Subseção Judiciária de Eunápolis
Área: 29.443 km 2 (21 municípios).
População aproximada: 700.000 habitantes.
Jurisdição: municípios de Eunápolis, Belmonte, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi, Jucuruçu, Porto Seguro, Santa Cruz de Cabrália.
Endereço: Avenida Antônio Carlos Magalhães, n. 160, Bairro Dinah Borges,
Eunápolis/BA - CEP: 45.820-540
e-mail: 01vara.eus@trf1.jus.br
Telefones: (73) 3261-7070 e 3261-1489
Tele/fax: 3261-1265