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Subseções Judiciárias

Competência
A Justiça Federal é o órgão do Poder Judiciário competente para julgar as causas em que a União, autarquias e empresas públicas federais sejam interessadas, na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes. Excetuam-se de seu âmbito de atuação as questões relativas a falências, acidentes de trabalho e aquelas sujeitas às competências da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho.

Também cabe à Justiça Federal julgar os crimes praticados em detrimento de bens, serviços ou interesses da União e suas entidades autárquicas ou empresas públicas, além dos previstos em tratados ou convenções internacionais, crimes contra a organização do trabalho ou contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira e aqueles cometidos a bordo de navios ou aeronaves. É ainda da sua alçada o julgamento da disputa sobre direitos indígenas, entre outras competências detalhadas no art. 109 da nossa Constituição Federal.

Todos os Estados da União contam com Seção Judiciária Federal vinculada a um dos cinco Tribunais Regionais Federais, que atuam, primordialmente, como corte recursal das causas decididas pelos juízes federais na 1ª instância, definindo-se a sua competência no art. 108, inciso I da Constituição Federal. A Vara Federal de Alagoinhas integra a Primeira Região da Justiça Federal, vinculando-se ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, com sede em Brasília

Histórico
A cidade de Alagoinhas recebeu a última Vara a ser instalada no interior do Estado da Bahia no ano de 2012,  conforme Portaria PRESI/CENAG 99, de 16/03/2012, que dispôs sobre a criação da Subseção, integrada por Vara Federal Única, estruturada e organizada de acordo com a Resolução/Presi/Cenag 21 de 14 de dezembro de 2011.

A inauguração da Subseção Judiciária de Alagoinhas ocorreu no dia 20 de abril de 2012, na gestão do Desembargador Federal Dr. Olindo Menezes, Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Na ocasião,  a Drª. Cynthia de Araújo Lima Lopes ocupava a Direção do Foro da Seção Judiciária da Bahia a Juíza Federal e coube ao Juiz Federal Cristiano Miranda de Santana a Direção da nova Unidade. 

Com a instalação, a vara única, de competência geral e de Juizado Especial Federal (JEF) Adjunto Cível e Criminal, passou a atender a população de Alagoinhas e de mais 28 municípios da região (Acajutiba, Água Fria, Araçás, Aporá, Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Cipó, Conde, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Irará, Itanagra, Itapicuru, Jandaíra, Nova Soure, Olindina, Ouriçangas, Pojuca, Pedrão, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Rio Real, São Sebastião do Passé, Sátiro Dias e Teodoro Sampaio). 

A Subseção foi instalada com o seguinte quadro de servidores: Clarissa Gomes Tenório Acioli(Analista Judiciário), Gustavo Bezerra Muniz de Andrade(Analista Judiciário), Gustavo Cezar de Amorim(Analista Judiciário), Martina Matos Oliveira(Analista Judiciário), Fernando Henrique Silva Brito(Analista Judiciário), José Francisco Britto Fraga(Analista Judiciário), Sebastião Jardim Bitencourt(Analista Judiciário), Felipe de Lacerda e Silva(Oficial de Justiça Avaliador Federal), Vagner Campelo Menezes Filho(Oficial de Justiça Avaliador Federal), Adherbal Genaro Gomes Neto(Técnico Judiciário), Érica Reis Kawauti(Técnico Judiciário), Fernanda Barberino Pereira(Técnico Judiciário), Hugo Sampaio Cardoso(Técnico Judiciário), Ingrid Oliveira Figueiredo(Oficiala de Gabinete), Josebelle Sousa Pereira(Técnico Judiciário), Kellen Ozawa Okamoto(Técnico Judiciário), Pedro Macedo Lessa(Técnico Judiciário), Virgínia de Barros Batista(Técnico Judiciário) e Marcel Alves Rocha(Agente de Segurança Judiciária).

Um pouco da sua História e alguns Pontos Turísticos
A cidade de Alagoinhas teve seu primeiro povoamento nos fins do século XVIII, quando um padre português fundou uma capela no seu território e daí começou a próspera vila em virtude da chegada de imigrantes e da passagem da estrada de boiadas, acesso para o norte e para o sertão, razão porque recebeu de Ruy Barbosa o Título de "Pórtico de Ouro do Sertão Baiano". Já foi denominada de Freguesia da Água Fria, Freguesia de Santo Antônio das Lagoinhas e posteriormente Villa de Santo Antônio d'Alagoinhas, então desmembrada da Vila de Inhambupe, quando adquiriu a qualidade de município.

Em torno da igreja de Santo Antônio foram construídas casas, formando uma povoação elevada à categoria de Vila pela Resolução Provincial 442 de 16/06/1852, sendo assim criado o município de Santo Antônio de Alagoinhas, desmembrando o município de Inhambupe. Sua instalação oficial deu-se em 02/06/1853.

Segundo registros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o distrito de Alagoinhas foi criado no dia 15 de outubro de 1816, pertencendo a Inhambupe até 16 de junho de 1852, quando se tornou sede Municipal. A emancipação política de Alagoinhas foi oficializada há 153 anos, no dia 2 de julho de 1853, com a posse da primeira Câmara Municipal e do presidente do Conselho, o Coronel José Joaquim Leal.

O nome de Alagoinhas originou-se dos rios (Sauípe, Catu, Subaúma, Quiricó), lagoas e córregos existentes na região. Uma de suas maiores riquezas é a excelência da qualidade de sua água, que faz parte do aqüífero que vai de Dias D'Ávila até Tucano.

Alagoinhas é uma prova de como uma cidade relativamente grande do interior nordestino pode ser bem desenvolvida sem ter um prédio alto sequer. A cidade reserva muita beleza e um grande patrimônio histórico. Muitos turistas incluem Alagoinhas no seu roteiro.

A cidade é muito acolhedora e possui uma diversidade cultural muito abrangente.

Dentre os Pontos Turísticos da cidade estão:

Totem de Alagoinhas
Localizado em Alagoinhas Velha, contém relevos alusivos a fatos históricos, inclusive com uma homenagem aos pracinhas de Alagoinhas, Dionísio Chagas e Evilásio Assis que foram mortos na 2ª Guerra Mundial. Os trabalhos são de autoria do escultor Haeckel Consenza Meyer.

Igreja de Santo Antônio (Igreja Inacabada)
Localizada em Alagoinhas Velha, sua construção foi iniciada em meados do século XIX, com base e paredes redobradas, um verdadeiro monumento de arte. A igreja de Santo Antônio nunca foi finalizada, fica na entrada da cidade e é considerado o maior patrimônio histórico da cidade.

Estação de São Francisco
Localizada na Rua 2 de Julho, é uma construção no estilo inglês com suas grandes instalações oferecendo uma nítida dimensão do que a ferrovia significa para o desenvolvimento da cidade e região.

Coreto
Localizado no centro da cidade, na Praça JJ.Seabra, é um dos seus recorrentes cartões-postais.

Outros pontos de caráter cultural e histórico do município:
- Catedral de Santo Antônio, na praça Pedro Alfredo;
- Ginásio de Alagoinhas, na praça Mário Laert;
- Oficina Arlindo Luz, na rua Dois de Julho;
- Igreja São Francisco, na rua Lauro de Freitas;
- Estádio Antônio Carneiro (Carneirão), na rua Mário Laert;
- Armazém Saturnino Ribeiro, na praça J.J. Seabra.

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