Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos da Seção Judiciária do Distrito Federal, a Juíza Federal Diretora do Foro, TORNA PÚBLICO às partes, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que procederá à eliminação de autos de processos judiciais findos e com temporalidade cumprida em atendimento a Portaria Presi 8940237, de 15.10.2019, conforme determinações contidas na Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 2011, alterada pela Recomendação 46, de 17 de dezembro de 2013, ambas do Conselho Nacional de Justiça, e na Resolução nº 714, de 17.06.2021, do Conselho da Justiça Federal.

Links:

- Íntegra do Edital de Eliminação nº 01/2023

- Processos Incluídos em Edital de Descarte

- SEPULIC

- Diário Oficial da União

- Publicação no Jornal de Brasília