NOTA TÉCINA 02/2023
Lei do Superenvdividamento
26-09-2023 

Aplicação do Tema 859 do Supremo TriACESSE  bunal Federal e o ajuizamento de demandas na Justiça Federal baseadas na Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021)

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NOTA TÉCNICA 01/2023
Litigância Predatória - 27-07-2023

Afetação do Tema 1198/STJ. Processo Paradigma Recurso Especial nº 2.021.665 - MS (2022/0262753-6)

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NOTA TÉCNICA 05/2022 – Vícios Construtivos - 06-12-2023

Antecipação da prova nas ações sobre vícios de construção no Programa Minha Casa Minha Vida 

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NOTA TÉCNICA 04/2022
Vícios Construtivos - 06-12-2022

Análise de riscos da litigância de Massa sobre vícios de construção do Programa Minha Casa Minha Vida 

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NOTA TÉCNICA 04/2022
Vícios Construtivos - 06-12-2022

Análise de riscos da litigância de Massa sobre vícios de construção do Programa Minha Casa Minha Vida 

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NOTA TÉCNICA 03/2022
Vícios Construtivos - 06-12-2023

Vícios construtivos nos imóveis subsidiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida 

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NOTA TÉCNICA – 01/2022, do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - CIJEMS

O Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária do Distrito Federal – Ceint/SJDF, em vista do grandioso e relevante estudo demonstrado acerca do tema Demandas Predatórias, aprovou e subscreve a Nota Técnica 01/2022, do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul - CIJEMS

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NOTA TÉCNICA – Tema: Cumprimento automatizado de decisões judiciais em ações previdenciárias

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NOTA TÉCNICA – Notas técnicas do Centro Nacional de Inteligência (CIn)

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