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Avisos

Perícias Judiciais canceladas dias 13 e 14 de novembro

Em razão dos procedimentos de segurança para a realização da "XI Cúpula dos Países do BRICS" e do consequente fechamento do trânsito nas vias de maior fluidez de veículos, a Central de Perícias Judiciais da Seção Judiciária do Distrito Federal esclarece advogados, autores e réus que nos dias 13 e 14 de novembro de 2019 suspenderá a realização das perícias judiciais, inclusive de Varas Cíveis.

A iniciativa fundamenta-se na Portaria Presi n. 9246594.

O parágrafo único, do Art. 1º, determina que os prazos processuais ficam suspensos no período.

O Art. 2º da portaria mantém, durante o período, "a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito".

O reagendamento será informado nos autos em curso.


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