SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 

RESULTADO DE CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO CPPEC Nº 01/2024   

A Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal torna público que, às 15:00 horas do dia 29 de julho de 2024, reuniu-se o Comitê Gestor da Prestação Pecuniária (CPPec-SJDF), nomeado pela Portaria SJDF-Diref 738/2024, para a Seleção de instituições públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos, com vistas à destinação de recursos recebidos pela proveniente de Prestações Pecuniárias fixadas a título de Pena Restritiva de Direitos ou como condição de Suspensão Condicional do Processo, Transação Penal ou Acordo de Não Persecução Penal, em observância ao disposto na Resolução CNJ nº 558, de 06/05/2024, nos termos do Edital de Credenciamento CPPec-SJDF 01/2024. 

A seleção foi realizada de acordo com o item 5 do Edital de Credenciamento CPPec-SJDF 01/2024. O Comitê divulga a proposta selecionada: 

• CONCERTO GRUPO SOLISTA DA ORQUESTRA FILARMÔNICA DE BRASÍLIA/ AMABRA.   

Brasília, 01 de agosto de 2024 

COMITÊ GESTOR DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA 

 Seção Judiciária do Distrito Federal