A Portaria SJDF-Diref n. 9961167, de 17 de março, estabelece que "até o dia 2 de abril de 2020, o atendimento nas unidades judiciais da Seção Judiciária do Distrito Federal será feito por telefone e/ou e-mail das próprias unidades, conforme os dados disponíveis no portal desta Seção Judiciária na internet, no endereço eletrônico https://portal.trf1.jus.br/sjdf/institucional/enderecos-e-telefones/enderecos-e-telefones.htm (catálogo de telefones e e-mails), em face do disposto no art. 16 da Resolução Presi 9953729/2020, que trata da suspensão da entrada de público externo no Tribunal e Seccionais".

A medida leva em consideração o fato de a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter declarado que a contaminação pelo coronavírus (causador da Covid-19) se caracteriza como pandemia.

Essa determinação da Diretoria do Foro da Seccional do DF está alinhada com a Resolução Presi n. 9953729 que estabelece medidas preventivas temporárias de redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus.

Confira AQUI a íntegra da Portaria SJDF-Diref n. 9961167.

SECOM/DF