O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, nos dias 24 e 25 de fevereiro, as Oficinas de Design da Política de Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, um evento realizado na sede do órgão e transmitido pelo YouTube. A iniciativa reuniu pessoas com deficiência e especialistas para contribuir na construção colaborativa da Política Nacional da Pessoa com Deficiência no Poder Judiciário. Representando a Justiça Federal de Mato Grosso, esteve presente o servidor Odenilton Júnior Ferreira dos Santos, que é Pessoa com Deficiência (PCD), reforçando a importância da participação ativa de diferentes segmentos da sociedade na formulação de políticas mais inclusivas.  

Com um compromisso de garantir a plena participação de todas as pessoas, a estrutura do evento foi totalmente adaptada para receber os participantes com deficiência, desde a recepção até as salas onde ocorreram as oficinas.  A participação ativa de pessoas com deficiência nas discussões reforçou a importância da escuta qualificada e da formulação de diretrizes que realmente atendam às necessidades desse público.   

As oficinas proporcionaram um espaço para o compartilhamento de experiências, desafios e sugestões para a construção de um ambiente judiciário mais acessível e inclusivo.   “Eu destacaria não um aprendizado, mas uma reafirmação crucial: a construção de uma Política de Acessibilidade e Inclusão no Judiciário deve ser, por essência, colaborativa e participativa. Essa construção exige a inclusão ativa de pessoas com deficiência, operadores do direito e representantes dos tribunais. O evento ilustrou, de maneira prática, como métodos inovadores como o design thinking podem converter ideias em diretrizes concretas, evidenciando o excelente trabalho desenvolvido pelos Laboratórios de Inovação”, destacou Odenilton Júnior.  

Entre os desafios debatidos, destacam-se:   

• A necessidade urgente de unificar e padronizar os sistemas digitais judiciais e administrativos    
• A eliminação de barreiras físicas e arquitetônicas que ainda impedem o acesso pleno e igualitário às instalações do Judiciário     
• A lacuna existente na capacitação contínua de magistrados, servidores e colaboradores, especialmente em relação ao respeito e direitos das pessoas com deficiência     
• A complexidade e a necessidade de simplificação dos processos relacionados à avaliação biopsicossocial, reduzindo a burocracia e promovendo uma abordagem mais humanizada e eficiente.   

A discussão sobre a representatividade e liderança das pessoas com deficiência no ambiente do Judiciário foi um dos pontos altos do evento. "Foi um debate robusto e convincente, que reforçou, de todas as maneiras possíveis, a importância crucial de incluir as próprias pessoas com deficiência na elaboração e implementação das políticas de acessibilidade e inclusão. Essa prática é a materialização do lema 'nada sobre nós sem nós', garantindo que suas vozes e experiências sejam centrais no processo de construção de uma sociedade mais inclusiva", acrescentou Odenilton.  

A Justiça Federal de Mato Grosso pode aplicar essas diretrizes através da elaboração e execução de um plano estratégico que inclua:   

• Capacitação regular  
• Sistemas digitais integrados e acessíveis  
• Canais de comunicações efetivas   
• Cultura organizacional inclusiva  

Odenilton destacou, ainda, o ambiente de troca e o comprometimento demonstrado por todos os participantes e expressou seu agradecimento à alta administração da seção judiciária por viabilizar sua participação no evento tão enriquecedor.   O evento promovido pelo CNJ visa aprimorar a política de acessibilidade do Poder Judiciário. Ao promover a participação ativa e democrática de diversos atores, especialmente incluindo pessoas com deficiência, a iniciativa tem o potencial de transformar não apenas as práticas e sistemas existentes, mas também a cultura institucional como um todo. Essa abordagem colaborativa é essencial para que o Poder Judiciário avance e assegure um acesso mais justo e igualitário para todos.  

SETCOM-MT