Na última terça-feira, 15 de outubro, o Ginásio Dom Aquino, em Cuiabá, foi palco de um evento marcado pela solidariedade e prestação de serviços à população mais vulnerável. Centenas de pessoas em situação de rua compareceram ao 3º Mutirão PopRua Jud, com grande expectativa de ter seus direitos garantidos.
O Mutirão PopRua Jud faz parte da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, conforme a Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação visa assegurar o acesso à justiça e a direitos fundamentais para cidadãos em extrema vulnerabilidade social e econômica.
Diversos serviços foram oferecidos, desde atendimentos jurídicos e emissão de documentos, até consultas de benefícios sociais, atendimento de saúde, vacinação, avaliação odontológica, distribuição de kits de higiene e doação de roupas. Além disso, a população contou com serviços de corte de cabelo, atendimento psicológico e oftalmológico, com direito à distribuição de óculos. Iniciativas como banho solidário e doação de livros também fizeram parte da programação. Todos os que estiverem presentes receberam desde o café da manhã até o lanche da tarde.
Entre diversas pessoas beneficiadas estava Mickaelly, que agradeceu pelos novos documentos de registro civil recebidos, em que constavam seu nome social, e destacou a importância do mutirão: “Eu tô achando sensacional a equipe de vocês trabalhar conosco em situação de rua, pois isso faz a nossa mente abrir. Precisamos hoje em dia, além de um aperto de mãos, de ideias”, afirmou.
Já Joelson Silva, frequentador do Centro Pop, foi ao mutirão em busca do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para adquirir seus medicamentos e sair da rua. Ele também esperava resolver a retirada de sua tornozeleira eletrônica, acreditando que sua pena já havia terminado. Após ser atendido pelas Justiças Federal e Estadual, ele conseguiu ambos os objetivos, saindo do evento com o benefício implantado e sem a tornozeleira.
O evento contou com a presença do Desembargador Alexandre Vasconcelos, representando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em sua primeira participação em ação desse tipo, o Desembargador destacou a relevância de levar o Estado ao cidadão: “Descobri um mundo novo no direito, onde o estado pode ir até o cidadão e não o contrário”, afirmou Vasconcelos. Para a Justiça Federal de MT, a presença do Desembargador Alexandre simboliza a atenção que o Tribunal tem dispensado a este tema tão sensível para a sociedade.
A Diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, Juliana Maria da Paixão Araújo, uma das coordenadoras do evento, ressaltou o impacto positivo da aproximação da Justiça Federal com a população em situação de rua. Para ela, ações como essa permitem que os servidores enxerguem além dos processos: “Quando saímos para uma ação como essa, nós enxergamos as pessoas. Isso faz o nosso trabalho melhorar e olharmos com outros olhos os pedidos que recebemos”, ressaltou.
Para a voluntária Andréa dos Santos Silva, que participou das duas edições do mutirão, a oportunidade de prestar serviços de cidadania a quem mais precisa é gratificante. Ela destacou a superação do obstáculo da língua, ao ver venezuelanos ajudando na chamada de senhas em espanhol. Todos os venezuelanos presentes tiveram suas situações regularizadas no Brasil, em parceria com a Polícia Federal.
O Mutirão PopRua Jud reafirma seu compromisso de levar dignidade e direitos àqueles que vivem às margens da sociedade, conectando diferentes instituições em prol de um objetivo comum: garantir cidadania a todos.
Seminário PopRua Jud
Com o objetivo de ampliar a compreensão sobre a Política Nacional Judicial para Pessoas em Situação de Rua, o Seminário PopRua Jud 2024 teve início no dia 14 de outubro, dia anterior à realização do mutirão, no auditório Gervásio Leite, sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá.
O evento reuniu autoridades, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas para debater soluções voltadas à vulnerabilidade da população em situação de rua, reforçando o compromisso do sistema de Justiça com a inclusão e o atendimento especializado a esse grupo social.
Entre os diversos painéis e palestras apresentados, um dos destaques foi a palestra do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que abordou o tema “Acesso à Justiça para a População em Situação de Rua e Princípio da Fraternidade”. O ministro enfatizou a importância de olhar para o outro com empatia e acolhimento, sem julgamentos, ressaltando que a fraternidade deve ser a base de qualquer ação voltada à resolução dos problemas sociais.
O Procurador Regional da República Pablo Coutinho Barreto destacou em sua apresentação a importância da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, que visa oferecer atendimento prioritário e desburocratizado a pessoas em situação de rua, um grupo vulnerável e frequentemente marginalizado. O painel teve como mediadora a juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira como mediadora, da Subseção Judiciária de Cáceres-MT.
O seminário proporcionou um espaço de diálogo interinstitucional, buscando a criação de estratégias conjuntas para garantir o acesso à Justiça e a dignidade para a população em situação de rua.
Na terça-feira, 15 de outubro, o PopRua Jud deu continuidade às suas atividades com um mutirão de serviços gratuitos voltados à população em situação de rua.
Participaram do seminário, representando a 1ª Região, o Desembargador Federal Alexandre Vasconcelos, a Diretora do Foro de Mato Grosso, juíza federal Juliana Maria da Paixão Araújo, e a juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, da Subseção Judiciária de Cáceres-MT.
SETCOM-MT
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