De acordo com o disposto na Portaria PRESI/CENAG N. 10 de 29 de janeiro de 2013, a Seção Judiciária do Piauí não funcionará nos dias 11 e 12 de fevereiro, em observância ao disposto no inciso III do artigo 62 da Lei 5.010 e no artigo 174 §5º, II do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A Portaria estabelece ainda que o expediente do dia 13 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas, será das 14h às 19h.
Todos os prazos que devam iniciar-se ou completar-se nos dias 11 e 12 ficam automaticamente prorrogados para o dia 13 de fevereiro.
Teresina, 30 de janeiro de 2013
Justiça Federal de 1º Grau no Piauí
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