A partir de 1º de janeiro de 2011, os atos referentes à Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), tais como atas de distribuição, julgamento, decisões, acórdãos, despachos, atos ordinatórios, entre outros, passarão a ser publicados na Seção 1 do Diário Oficial da União, e não mais no Diário da Justiça, que terá sua publicação suspensa. Conforme os termos da Portaria 381, de 10/12/2010 da Imprensa Nacional (publicada no DOU do dia 13/12, Seção I, p. 2), o Diário da Justiça terá sua publicação descontinuada a partir de 1º de janeiro de 2011. Os atos que requeiram publicação em jornal oficial passarão, a partir dessa data, a ser publicados nas Seções do Diário Oficial da União, de acordo com a sua natureza.

Fonte: CJF

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