A Seção Judiciária do Piauí (SJPI), por meio da Portaria 10451908, assinada pelo juiz federal Sandro Helano Soares Santiago, coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs), estabelece procedimentos para realização de perícias médicas e sociais em ações em que se requer a concessão de benefícios previdenciários ou assistenciais por incapacidade enquanto perdurar a pandemia causada pelo COVID-19, e determina a realização de perícias médicas presenciais nos consultórios dos médicos peritos a partir de 15 de julho de 2020.

Conheça todas as regras constantes na Portaria.