Reprodução: http://www.fumdham.org.br/museu-do-homem-americano

O juiz federal da Vara Única da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato, Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, em decisão proferida nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença nº 302-84.2017.4.01.4004, determinou a liberação, em favor da Fundação do Museu do Homem Americano (FUMDHAM), sob a supervisão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do valor de R$ 108.954,15 (cento e oito mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos), montante que deverá ser utilizado exclusivamente para o pagamento das despesas trabalhistas oriundas de trabalhadores do Parque Nacional da Serra da Capivara (PARNA Serra da Capivara).

Foi determinado ainda que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) entregue o plano de manejo da Serra da Capivara no prazo de seis meses.

O cumprimento de sentença decorre da Ação Civil Pública nº 4032-74.2015.4.01.4004 é ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Seccional do Estado do Piauí (OAB/PI) contra a UNIÃO, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) objetivando assegurar recursos para a manutenção do Parque Nacional da Serra da Capivara.

Texto: Jesica Carvalho

Edição: Conceição Souza