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Notícias

05/09/2024 - DECISÃO

Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato determina liberação de R$ 3 milhões para Parque Nacional Serra da Capivara

Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato determina liberação de R$ 3 milhões para Parque Nacional Serra da Capivara

O juiz federal Rodrigo Britto Pereira Lima, diretor da Vara Única da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato determinou a liberação de R$ 3.071.178,93 (três milhões, setenta e um mil, cento e setenta e oito reais e noventa e três centavos) para o Parque Nacional Serra da Capivara, Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), localizado a 517 km da capital, Teresina. 

A liberação tem a finalidade de dar continuidade às ações de manutenção e conservação do Parque Nacional Serra da Capivara. Movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Ação Civil Pública iniciou-se em 2015. A fiscalização do cumprimento dos gastos, conforme o plano de trabalho proposto, será feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo Ministério Público Federal (MPF).


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