O Centro Judiciário de Conciliação (CEJUC) da Justiça Federal no Piauí (JFPI) realizou uma série de conciliações abrangendo processos previdenciários, de responsabilidade civil e expurgos inflacionários contra a Caixa Econômica Federal e processos cíveis envolvendo políticas públicas, alcançando mais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) em acordos, na XVII Semana Nacional de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que neste ano ocorreu entre os dias 07 e 11 de novembro.

Em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Núcleo de Coordenação dos Juizados Especiais Federais do PI (NUCOD), foram incluídos no mutirão 800 (oitocentos) processos previdenciários de incapacidade laboral, alcançando o montante financeiro de R$ 4.721.809,32 (quatro milhões setecentos e vinte e um mil oitocentos e nove reais e trinta e dois centavos) em valores retroativos; e 388 (trezentos e oitenta e oito) acordos homologando a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, além de garantir a urgência na prestação jurisdicional para os jurisdicionados doentes, dando uma resposta eficaz e mais célere a quem não pode esperar. A prática ajudou a descongestionar as Varas de Juizados Especiais Federais (JEFs).

Ademais, foi realizada a terceira etapa de uma série de mutirões, que ocorreram desde o mês de setembro, envolvendo a Caixa Econômica Federal. Ao todo, foram realizadas 172 (cento e setenta e duas) audiências, obtendo-se o valor de R$ 434.108,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e cento e oito reais) em indenizações contra o banco.

Pelo Círculo de Conciliação em Políticas Públicas houve a homologação do acordo celebrado entre a União, através da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a Universidade Federal do Piauí (UFPI), o Município de Teresina e o Ministério Público Federal nos processos 2004.40.00.000137-0 e 2004.40.00.003776-1, regularizando a moradia de aproximadamente 2.500 (duas mil e quinhentas) famílias vulneráveis economicamente, na área conhecida como Parque Universitário, Vila Madre Teresa e Padre Cícero, com cerca de 64 hectares. A conciliação se consubstanciou, juridicamente, na assinatura do contrato de doação com encargo firmado entre a União e o Município de Teresina/PI, cabendo a este a tarefa de regularizar o título das famílias carentes, assegurando a solução do conflito do ponto de vista jurídico e social, mediante a garantia do direito à moradia digna.

As atividades foram supervisionadas pela juíza federal Marina Cavalcanti, coordenadora do CEJUC da Justiça Federal no Piauí, e contou com toda a equipe do Centro Judiciário de Conciliação e de uma dezena de conciliadores.