A Subseção Judiciária de Araguaína, lançou  nesta segunda-feira, 11, edital para a formação de cadastro reserva de estagiários do curso de Direito. O estágio é voltado para estudantes regularmente matriculados entre o 3º e o 8º períodos em instituições conveniadas – Faculdade Católica Dom Orione, ITPAC e FACIT. Os selecionados terão uma bolsa mensal de R$ 1.000, além de auxílio-transporte de R$ 8 por dia útil trabalhado. A carga horária varia de 4 a 6 horas diárias, respeitando o limite de 30 horas semanais. 

 Inscrições e Documentação Necessária  

 As inscrições vão de 11 a 26 de novembro de 2024 e devem ser realizadas presencialmente na sede da Subseção Judiciária, localizada na Av. José de Brito Soares, Setor Anhanguera, em Araguaína. O atendimento ocorre das 9h às 16h. Para a inscrição, o candidato precisa apresentar:  

•  Cópia do RG ou outro documento oficial com foto;  
•  CPF; 
•  Comprovante de matrícula atualizado; 
•  Comprovante de residência;  

 Para quem realizou serviço voluntário na Justiça Federal, declaração com a quantidade de horas trabalhadas. 

 Prova e Seleção  

•  A seleção consistirá em uma prova objetiva e uma questão discursiva, ambas a serem aplicadas no dia 1º de dezembro de 2024. A prova objetiva terá 20 questões de múltipla escolha sobre noções de Direito, enquanto a questão discursiva abordará temas como Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal e Processual. A nota final será composta pela soma das pontuações das provas, com um valor máximo de 10 pontos.  
•  Estudantes que tenham cumprido, no mínimo, 180 horas de serviço voluntário na Justiça Federal poderão ganhar até um ponto adicional na classificação. A relação provisória dos inscritos será divulgada no dia 27 de novembro e a lista definitiva em 29 de novembro.  Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência e Candidatos Negros  Conforme previsto em lei, o edital reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros. Aqueles que se autodeclararem negros passarão por um procedimento de verificação. Candidatos com deficiência precisam apresentar laudo médico recente, caso necessitem de condições especiais para a prova.  

 Cronograma e Resultados  

 O resultado preliminar será divulgado em 13 de janeiro de 2025, com prazo para recursos nos dias 14 e 15 do mesmo mês. A lista final dos aprovados será publicada em 20 de janeiro de 2025. Candidatos aprovados serão convocados por e-mail ou telefone e deverão apresentar documentos originais para efetivar o ingresso no estágio. 

 O estágio possui duração inicial de até um ano, podendo ser renovado por igual período, respeitando o limite máximo de dois anos. A seleção é válida por um ano a partir da homologação, podendo ser prorrogada por mais um ano, conforme a necessidade da Justiça Federal em Araguaína.