A Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), por meio da Portaria SJTO-Diref 1/2025, estabeleceu as datas dos feriados nacionais, estaduais e municipais, além dos dias de ponto facultativo para o ano de 2025. A norma, assinada pelo Juiz Federal Wagmar Roberto Silva, Vice-Diretor do Foro no exercício da Diretoria do Foro, visa dar publicidade ao calendário para facilitar o planejamento das atividades jurisdicionais.

 Entre os principais feriados divulgados estão datas de caráter nacional, como o Dia do Trabalho (1º de maio) e a Proclamação da República (15 de novembro), além de datas regionais, como o Dia da Padroeira do Tocantins, Nossa Senhora da Natividade (8 de setembro), e o aniversário de Palmas (20 de maio). O documento também especifica os pontos facultativos, incluindo o Carnaval (3 e 4 de março) e Corpus Christi (19 de junho). 

A medida cumpre disposições do Código de Processo Civil e regulamentações da Justiça Federal. A portaria contempla feriados municipais nas subseções de Araguaína e Gurupi, como os aniversários dessas cidades (14 de novembro) e datas religiosas locais.