Na manhã desta quarta-feira (7), parceiros do Poder Judiciário e de órgãos públicos federais e estaduais assinaram o termo de cooperação técnica que forma a Rede Estadual SimplesTOC – Tocantins. O objetivo é facilitar o entendimento da população em relação às publicações e documentos oficiais. A assinatura ocorreu no Tribunal de Justiça (TJ-TO), em Palmas, e contou com a presença de autoridades e representantes dos órgãos parceiros.

O diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins, juiz federal Igor Itapary, ressaltou a importância da participação a Justiça Federal no projeto e explicou o motivo da iniciativa ser tão relevante. “Muitas vezes, nós falamos, escrevemos, mas não conseguimos nos comunicar. Não conseguimos fazer com que sejamos compreendidos. Essa junção do Judiciário, defensorias, Ministério Público, OAB e instituições de ensino é fundamental e é um diferencial neste projeto”. Os parceiros irão criar e compartilhar estratégias com o objetivo de melhorar a forma como são redigidos documentos oficiais, para que as informações sejam fáceis de encontrar, entender e de serem utilizadas por qualquer pessoa.

A iniciativa do programa de linguagem simplificada, SimplesTOC, é do TJ-TO. A presidente, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, explicou que o objetivo não será deixar de lado os termos técnicos, mas facilitar o entendimento da população. “Queremos tornar a nossa linguagem mais clara. Isso não significa que nós vamos eliminar a linguagem técnica, própria ao direito. Mas (significa), que nós vamos escrever de uma forma mais clara, mais concisa, para que a pessoa, ao ver uma sentença, uma decisão, saiba do que se trata”, afirmou. 

Na prática, documentos e informações transmitidas em canais como portais (sites) e mídias sociais oficiais serão adaptados, “de forma simplificada, não discriminatória e acessível para aqueles que não estão familiarizados com os termos do Direito”. Também serão utilizados, de forma complementar e adequada, elementos visuais, como como listas, tabelas, gráficos e marcadores de tópicos, entre outras ações. 

A adesão de outros órgãos ainda será possível, mas já são parceiros: Tribunal de Justiça (TJ-TO); Justiça Federal no Tocantins (JFTO); Ministério Público Estadual (MPE-TO); Defensoria Pública do Estado (DPE-TO); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO); Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO); Procuradoria-Geral do Estado (PGE-TO); Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO); Universidade Federal do Tocantins (UFT); e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO).