A juíza federal Mara Elisa Andrade, titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, participou nos dias 22 e 23 de maio do Colloquium de Meio Ambiente e Direitos Humanos, que aconteceu no Senado Federal, nas Comissões de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.

O evento organizado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamim, teve como objetivo o intercâmbio de informações judiciais que abordam questões ambientais e contou com a participação de magistrados dos seis continentes.

A abertura oficial do encontro aconteceu no dia 22 de maio, no Senado Federal, com a mesa composta pelo vice-presidente da Casa, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), senador Jorge Viana (PT/AC), pelo organizador do evento, ministro Herman Benjamim, pelo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Veloso, pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme Martins e pelo relator da ONU sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente, professor John Knox.

O fórum buscou elevar os conhecimentos dos juízes sobre as Constituições de diversos países e suas leis de proteção ambiental e dos direitos humanos. Além das leis de cada país, foram abordadas as leis internacionais, na tentativa de unificar fundamentos para a melhoria da proteção desses direitos, que atualmente não tem sido resguardados como deveriam segundos às Constituições.

Outra questão abordada durante o colóquio, foi o alto índice de assassinatos que ainda ocorrem contra defensores do meio ambiente. Esses dados, levantados pela ONU, mostram o Brasil como o país onde mais ocorrem homicídios por essa razão, tendo como vítimas ativistas e indígenas.

O II Encontro Internacional contou com mais de 30 conhecedores do Direito, participando presencialmente e por videoconferência. As discussões ambientais aconteceram até o dia 23 de maio, quando foram encerrados os debates na comissões de meio ambiente e mudanças climáticas do Senado Federal.

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