A juíza federal Mara Elisa Andrade, titular da 7ª vara ambiental e agrária da Seção Judiciária do Amazonas, deferiu parcialmente pedidos liminares para ordenar, dentre outras medidas, a suspensão de toda e qualquer atividade de exploração mineral ou reprocessamento de rejeitos, relacionadas ao Garimpo Juma, no sul do estado, sob pena de multa. A decisão foi prolatada em sede de ação civil pública na qual se discute graves danos ambientais e violações de direitos humanos relacionados à atividade, desenvolvida entre os municípios de Novo Aripuanã e Apuí.

A Justiça considerou evidências de severos danos ambientais, dentre os quais se destacam soterramento e assoreamento de corpos d’água, bem como contaminação por resíduos, dentre os quais o mercúrio. Destacou-se, ainda, a omissão do Poder Público quanto à fiscalização da segurança das barragens de rejeitos do garimpo, resultando em rompimento com graves danos ao Rio Juma, havendo, inclusive, risco de futuros rompimentos.

Da decisão cabe recurso.

Confira a íntegra da decisão aqui.

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