06/02/2024 - DECISÃO
Justiça Federal destina valores de arrecadação em acordos de não persecução penal a entidades públicas e privadas com finalidade social e sem fins lucrativos
Descrição da imagem: Foto colorida do martelo símbolo do judiciário, em destaque.
Nesta sexta-feira (09), a Justiça Federal do Amazonas realizará sessão pública para divulgação dos resultados dos projetos beneficiados com os valores depositados na conta judicial vinculada à 4ª Vara/SJAM. O evento será realizado às 10h, no auditório Cacique Ajuricaba.
Os valores serão destinados a entidades públicas e privadas com finalidade social e sem fins lucrativos da cidade de Manaus/AM e no interior do Estado, na área de competência da 4ª Vara/SJAM.
O montante a ser doado é fruto da arrecadação em Acordos de Não Persecução Penal, Transações Penais, e penas de Prestações Pecuniárias e Suspensões Condicionais do Processo, em trâmite na 4ª Vara/SJAM.
Decorrido o prazo final para execução dos convênios, as instituições beneficiárias procederão à prestação de contas do valor recebido, enviando à 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas o relatório com a especificação dos gastos e fiscalização do Ministério Público Federal.
Seção de Comunicação Social
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