O montante a ser doado é fruto da arrecadação em Acordos de Não Persecução Penal, Transações Penais, e penas de Prestações Pecuniárias e Suspensões Condicionais do Processo, em trâmite na 4ª Vara/SJAM.
Decorrido o prazo final para execução dos convênios, as instituições beneficiárias procederão à prestação de contas do valor recebido, enviando à 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas o relatório com a especificação dos gastos e fiscalização do Ministério Público Federal.
Seção de Comunicação Social
Acessibilidade