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30/01/2024 - DECISÃO

Justiça Federal realiza inspeção judicial em área do PROSAMIM

Justiça Federal realiza inspeção judicial em área do PROSAMIM

Descrição da imagem: Foto colorida dos dez representantes das instituições que participaram da inspeção judicial na na Avenida Sete de Setembro ao lado do antigo Palácio do Governo do Amazonas.

A Juíza Federal Mara Elisa Andrade, titular da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas, realizou inspeção judicial em quatro imóveis do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (PROSAMIM), situados na Avenida Sete de Setembro a fim de verificar eventuais danos ao patrimônio histórico e cultural causados em decorrência de obras nos casarões antigos no “Centro Histórico de Manaus”, objeto da ação civil 0001032-24.2013.4.01.3200 ajuizada pelo Ministério Público Federal.   

A inspeção judicial foi requerida pelo Estado do Amazonas “para que todos possam ter contato com o que de fato aconteceu a estas edificações, para somente então dar continuidade as tratativas para celebração de um acordo”.  

Participaram do ato representantes: do Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Secretaria de Cultura (SEC) e um representante da Construtora Andrade Gutierrez.   

Confira a decisão que determinou a realização da inspeção. 

Seção de Comunicação Social


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