PORTARIAS 2022

• Portaria nº 07/2022 - Designação de Servidores Conciliadores no Juizado Especial Federal
  
• Portaria conjunta nº 05/2022
  
• Despacho modelo - Instrução concentrada
  
• Instrução Concentrada para Fins de Acordo
  Conforme a Portaria Conjunta n. 05/2022, subscrita pela Subseção Judiciária de Juazeiro e pela Procuradoria do INSS, visando imprimir maior celeridade e otimizar a análise do conjunto probatório para oferecimento de proposta de acordo, é permitido à parte autora, a complementação voluntária da prova documental na etapa denominada instrução concentrada para fins de acordo. Tal etapa consiste na dilação da fase de produção de prova documental, com o objetivo de permitir à parte autora contribuir voluntária e ativamente para ampliação da possibilidade de oferta de acordo direto pelo INSS.
  
  
• Portaria nº 04/2022 - Inspeção Geral Ordinária
  
  

PORTARIAS 2021

• Portaria Conjunta nº 0001/2021/GAB/PFBA/PGF/AGU
• Portaria PRESI 277/2021
  
• Portaria SJBA-DIREF 286/2021 - Acesso à Subseção - Comprovação de Vacinação

PORTARIAS 2019

• Portaria nº 06, de 29 de abril de 2019
• Portaria nº 05, de 26 de abril de 2019
• Portaria nº 04, de 04 de abril de 2019
     

PORTARIAS 2017

• Portaria nº 14, de 01 de agosto de 2017
• Portaria nº 13, de 01 de agosto de 2017
• Portaria nº 12, de  30 de junho de 2017
• Portaria nº 10, de 02 de maio de 2017
• Portaria nº 11, de 01 de junho de 2017

PORTARIAS 2016

• Portaria nº 21, de 19 de outubro de 2016

PORTARIAS 2015

• Portaria PRESI 155
• Portaria nº 03 de 24 de fevereiro de 2015