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06/02/2025 - DECISÃO

Justiça Federal determina pagamento de pensão à viúva de Vladimir Herzog

Justiça Federal determina pagamento de pensão à viúva de Vladimir Herzog

A Justiça Federal determinou que a União promova o pagamento de pensão mensal, permanente e continuada no valor de R$ 34.577,89 a Clarice Herzog, viúva do jornalista Vladimir Herzog. A decisão reconhece a condição de anistiado político post mortem de Vladimir Herzog, morto sob tortura durante a Ditadura Militar. 

Na sentença, o juiz Anderson Santos da Silva, da 2ª Vara Federal da SJDF, destacou que, "diante das fartas evidências a respeito da detenção arbitrária, da tortura e da execução extrajudicial de Vladimir Herzog, o pedido autoral de reconhecimento de sua condição de anistiado político, com as suas consequências legais, apresenta plausibilidade jurídica." 

A decisão também levou em consideração a idade avançada de Clarice Herzog, de 83 anos, e seu diagnóstico de Alzheimer em estágio avançado. 

Acesse a íntegra do documento AQUI.

Número do processo: 1006041-09.2025.4.01.3400.


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