A Justiça Federal no Piauí, através da 6ª Vara Federal, encerrou hoje (30) mutirão de
audiências sobre processos previdenciários. Foram realizadas 336 audiências, com 245 de
acordos celebrados, somando R$ 731.022,44 em valores negociados.

O mutirão de processos previdenciários contemplou ações ajuizadas na 6 ª Vara Federal até o
ano de 2011 e vinculadas ao juiz federal Sandro Helano Soares Santiago, cuja meta é zerar o
estoque de processos até junho deste ano.

As audiências pautadas para o mutirão abrangeram benefícios como auxílio-doença, saláriomaternidade, aposentadoria por idade e aposentadoria por invalidez.

“Concilio as audiências do mutirão com pauta própria. Iniciativas de mutirão ajudam a
desafogar o trânsito de audiências, o que garante maior celeridade aos processos que chegam
à Justiça. Além disso, a conciliação permite que as partes negociem e cheguem a um termo
que contemple os dois lados da questão. O juiz atua como mediador do diálogo e o acordo é a
celebração da civilidade entre as partes”, reiterou o juiz federal Sandro Helano Soares
Santiago.

A Resolução n. 125 do CNJ institui a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado
dos Conflitos de Interesses que visa tornar efetivo o princípio constitucional do acesso à
Justiça (art. 5º, XXXV, Constituição da República) como “acesso à ordem jurídica justa”.

A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e
prevenção de litígios, que a partir da Resolução n. 125 se tornam mecanismos permanentes e
complementares à solução adjudicada no Judiciário Nacional.