A 6ª Vara Federal do Piauí concluiu hoje (31) a remessa de todas as requisições de pagamento pendentes de migração para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Foram, ao todo, 3.672 requisições de pagamento conferidas e migradas somente no mês de janeiro, gerando recursos da ordem de R$ 4.777.366,80.
A RPV (Requisição de Pequeno Valor) é uma cobrança oriunda de ação judicial que reconheceu a determinada pessoa (física ou jurídica) o direito constitucional de receber uma dívida que o poder público tem para com ela. As RPVs possuem valor máximo de 60 salários mínimos e devem ser pagas em até 60 dias.
O juiz federal Sandro Helano Soares Santiago, titular da 6ª Vara Federal do Piauí, comemora o resultado: “A remessa da requisição de pagamento, na grande maioria dos casos submetidos aos JEFs, representa a entrega efetiva da prestação jurisdicional, e por isso mesmo é talvez a etapa mais aguardada para as partes. Graças ao esforço e abnegação de toda a equipe da 6ª Vara – com o merecido registro de congratulação – eliminamos esse expressivo estoque de requisições pendentes”.
Edição: Viviane Bandeira
Teresina, 31 de janeiro de 2014
Justiça Federal de 1º Grau no Piauí
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