Na audiência pública realizada ontem, o juiz federal Pablo Enrique Carneiro Baldivieso determinou a transferência imediata dos recursos da União retidos anteriormente, para uma conta vinculada à Justiça Federal, a fim de garantir a destinação da verba.

A audiência pública aconteceu na Câmara Municipal de São Raimundo Nonato e visava colher maiores subsídios para decidir sobre a destinação de verbas bloqueadas para manutenção do Parque Nacional Serra da Capivara.

O magistrado estabeleceu novamente o prazo de 10 dias para que o ICM-bio apresente quais providências estão sendo tomadas para a efetiva implementação do plano de manejo. Também foi solicitada a apresentação de uma planilha com as medidas emergenciais para a manutenção do Parque Nacional da Serra da Capivara. O juiz ressaltou que, embora a decisão judicial tenha determinado o prazo de um ano para elaboração do plano de manejo, o período de tempo deve ser acompanhado de informações acerca das obrigações de fazer. O Ministério Público Federal analisará o plano apresentado.

Considerando que nos autos não consta qualquer informação concreta e efetiva de cumprimento da sentença, o magistrado advertiu que, se os prazos forem novamente ultrapassados sem notícias de cumprimento, serão adotadas outras medidas que façam valer a decisão judicial.

Texto: Bárbara Oliveira

Teresina, 1 de junho de 2016

Justiça Federal de 1º Grau no Piauí

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