Com o objetivo de agilizar e desburocratizar o atendimento aos cidadãos no âmbito do 1º Grau da Justiça Federal da 1ª Região, entrou em funcionamento, no dia 22 de março de 2021, o Balcão Virtual, que permite o acesso, por meio de videoconferência, de advogados, partes ou interessados às Secretarias das Varas da Seção Judiciária do Piauí e das Subseções vinculadas.

A Corregedoria Regional da 1ª Região editou a Instrução Normativa 1/2021, que regulamenta a instalação e uso do Balcão Virtual no âmbito das Unidades Judiciais do 1º Grau, estabelecendo que a ferramenta adotada pelo Tribunal para viabilizar a comunicação é o Microsoft Teams.

O acesso é feito por meio de um link (confira). O atendimento seguirá o mesmo horário de expediente destinado ao atendimento presencial, que, na Seção Judiciária do Piauí, é de 8 às 13h.

O Balcão Virtual funciona sem a necessidade de agendamento prévio, e, ao ingressar na reunião, o solicitante deverá aguardar a ordem de atendimento na sala de espera. Nos casos de sigilo ou segredo de justiça, o atendimento somente será prestado após a exibição de documento oficial que identifique a parte ou o respectivo advogado com procuração ou substabelecimento nos autos.

Com isso, mais uma forma de atendimento poderá ser utilizada pelas partes, seus procuradores e terceiros interessados, consistindo em importante avanço tecnológico que facilita o acesso à Justiça, além de prestar importante colaboração no enfrentamento da pandemia, evitando deslocamentos desnecessários de partes e advogados até as instalações físicas da SJPI.

CNJ – A iniciativa de implantar o Balcão Virtual no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região visa atender à Resolução 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a criação da plataforma de videoconferência, tornando permanente o atendimento digital no Judiciário.

(Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª Região)