O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) recebe, até 10 de dezembro, propostas de enunciados a serem discutidos na 6ª edição da Jornada de Direito Civil, que será realizada em março de 2013. Citados pelos maiores doutrinadores brasileiros em Direito Civil, os enunciados aprovados nas jornadas sintetizam a interpretação consensual de dispositivos do Código Civil. “Os enunciados têm sido fonte de referência na doutrina e nos tribunais”, afirma o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ruy Rosado de Aguiar Jr., coordenador científico das jornadas.
A Jornada consistirá na formação de seis comissões de trabalho para discutir os enunciados selecionados pela Coordenação Científica. Cada comissão será responsável pela discussão e aprovação dos enunciados, os quais serão levados à reunião plenária para aprovação final. Serão integradas por professores e doutrinadores nacionais e estrangeiros, especialistas convidados, representantes de instituições e por autores de proposições aprovadas pela Coordenação Científica.
As comissões de trabalho terão os seguintes coordenadores científicos:
Grupo I - Parte Geral - desembargador Rogério de Meneses Fialho Moreira
Grupo II - Responsabilidade Civil - ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino
Grupo III – Obrigações - professor Paulo Roque Khouri
Grupo IV – Contratos - professora Ana de Oliveira Frazão
Grupo V – Coisas - professor Gustavo José Mendes Tepedino
Grupo VI - Família e Sucessões - professor Otavio Luiz Rodrigues Júnior
De acordo com o ministro Ruy Rosado, as jornadas representam um relevante instrumento para a análise científica do Direito Civil brasileiro, já que são fonte de referência das duas principais obras de jurisprudência e doutrina do País em matéria civil: “Código Civil e Legislação Civil em Vigor”, de Theotônio Negrão, e “Código Civil Comentado”, de Nelson Nery Jr.
O ministro relata que foram convidados para essa edição grande parte dos professores e operadores do Direito que já participaram das outras jornadas. A preocupação, segundo ele, é incluir nos grupos de trabalho representantes de instituições acadêmicas e de entidades ligadas ao Direito, tais como os tribunais federais e de justiça, os ministérios públicos federal e estaduais, a Advocacia-Geral da União e a Ordem dos Advogados do Brasil. A qualificação dos participantes, segundo o ministro, legitima ainda mais o valor das jornadas, assim como a reunião de experiências diversas.
As propostas de enunciados podem ser enviadas por qualquer interessado, via e-mail, aos endereços correspondentes aos grupos de trabalho, que são os seguintes:
a) Parte Geral: geral.6civil@cjf.jus.br
b) Responsabilidade Civil: respcivil.6civil@cjf.jus.br
c) Obrigações: obrigações.6civil@cjf.jus.br
d) Contratos: contratos.6civil@cjf.jus.br
e) Coisas: coisas.6civil@cjf.jus.br
Mais informações no site www.cjf.jus.br, item “Serviços” – “Cursos e Eventos”. Dúvidas ou demais assuntos relacionados à VI Jornada de Direito Civil podem ser encaminhadas para eventos@cjf.jus.br.
Fonte: CJF
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