A Justiça Federal no Piauí (JFPI) realizou Inspeção Judicial, na última sexta-feira (7), na Maternidade Dona Evangelina Rosa. A vistoria foi convocada pela juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, coordenadora do Centro de Conciliação em Políticas Públicas (CEJUC) da Seção Judiciária do Piauí (SJPI), referente ao Processo 1001766-07.2018.4.01.4000.

Após a inspeção, foram assumidos os seguintes compromissos: 1) Repasse do orçamento mensal da Maternidade até dia 10 pela Secretaria de Saúde do Estado; 2) Inspeções semanais do Conselho Regional de Medicina no que se refere ao abastecimento de insumos e medicamentos da Maternidade, com encaminhamento do respectivo relatório para a Justiça Federal; 3) Realização de concurso público em 2019.

Participaram da inspeção, além da magistrada, o procurador da República, Keston Pinheiro Lages; a procuradora Geral do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Raissa Maria Rezende de Deus Barbosa; o auditor Governamental da Controladoria Geral do Estado do Piauí, Gilberto Gomes da Silva; o secretário Estadual de Saúde (SESAPI), Florentino Alves Veras Neto; o superintendente de Saúde do Estado do Piauí, Alderico Gomes Tavares; o diretor geral da Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER), Francisco de Macedo Neto; o diretor técnico da Maternidade, Marcos Vilhena Bittencourt; o diretor de Ensino e Pesquisa da Maternidade, Joaquim Vaz Pereira; a presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-PI), Mirian Perpétua Palha Dias Parente; as médicas da Maternidade, Brendaly Maria de Alencar Farias, Lilian Karla M. Gomes; o coordenador do Laboratório da MDER, Evaldo Hipólito de Oliveira; a coordenadora da Neonatologia da MDER, Kenya Andrea Santos Sobral; a vereadora Teresa Britto; e a auditora do Tribunal de Constas do Piauí, Jacqueline Viana Sousa.

A próxima audiência, com data ainda a ser designada, tem como pauta: 1) Apresentação de estudo da Controladoria do Estado, com a identificação de todos os trabalhadores da Maternidade e a natureza do vínculo. O estudo servirá de base para a elaboração de um Plano de Redimensionamento de Cargos da Maternidade Evangelina Rosa, que deverá contemplar efetivos (e terceirizados) apenas. Ainda, um estudo sobre os contratos ern curso na maternidade; 2) Apresentação do cronograma do concurso a ser realizado; 3) Informação a respeito do pregão em andamento para aquisição de insumos e medicamentos; 4) Discussão a respeito dos fluxos de licitação e de contratação pelo Estado do Piauí.