O Círculo de Conciliação em Políticas Públicas do Centro Judiciário de Conciliação (CEJUC) da Seção Judiciária do Piauí (SJPI) realizou, na terça-feira (21), audiência referente ao Processo 2009.40.00.002050-9, relativo à utilização de boxes e trailers na Universidade Federal do Piauí (UFPI).
A audiência foi presidida pela coordenadora do CEJUC, juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes. Estiveram presentes: o procurador da República, Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior; o procurador da UFPI, Marcelo Passos Lacerda; os representantes da UFPI: Shislene Gomes Araújo Amorim, Mariana Santos Sousa Bandeira, Alexandre Rodrigues Santos e Gabriela Celso Melo Soares de Vasconcelos; os autores: Nelson Ned Alves Fernandes, Francisco das Chagas de Oliveira Sousa, Airton Oliveira Sobrinho, Paulo Rogério de Lima, Elenita de Oliveira Lopes, Marcos Aurélio da Silva Quirino, Nilton Fonseca de Miranda e António de Pádua Bitencourt Silva; e o Defensor Público da União, Benoni Ferreira Moreira.
Durante a audiência, a Universidade Federal do Piauí informou que, dos 32 autores que figuram no polo ativo, apenas alguns permanecem em atividade. Esclareceu que existem dois regimes diferentes: box e trailer. Nos boxes, os investimentos são da UFPI e o ocupante contribuiu apenas com máquinas e utensílios. No caso dos trailers, a UFPI cede apenas o espaço fornecido pela instituição, mas toda a estrutura é do ocupante. Alguns pagam taxa simbólica de energia.
Segundo os representantes da UFPI, por determinação dos órgãos de controle, o órgão iniciou licitação que está em curso para concessão a título oneroso dos espaços da UFPI, excluindo apenas as áreas que estão em litígio. Na licitação, é previsto o preço mínimo do aluguel mensal (estimativa do setor de engenharia), o qual será aberto a propostas, e vencerá aquele participante que ofertar maior valor de aluguel ou maior desconto do lanche.
Considerando que os autores estão ocupando a área há muito tempo e retirando desta atividade o sustento de sua família, e que há pedido de indenização das benfeitorias, a ser paga pela UFPI, foram acordadas as seguintes propostas: os autores que ainda estão ocupando a área (por si ou por seus familiares) poderão permanecer nela, desde que se adequem às regras do regime jurídico da concessão de uso oneroso estabelecido para os licitantes, inclusive pagamento do aluguel mensal estimado pelo setor de engenharia. Havendo adequação, inclusive com assinatura do termo correspondente, as respectivas áreas ficam excluídas da licitação a ser realizada; e que, descumpridas as regras da concessão de uso oneroso, os autores perdem o direito à ocupação, nos mesmos termos e procedimentos previstos para os demais licitantes.
A coordenadora do CEJUC fixou prazo até dia 21 de junho de 2019 para que a Universidade Federal do Piauí informe, nos autos, se concorda com a proposta apresentada.
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