Até 20 de abril, magistrados das Justiças Federal e Estadual poderão se inscrever no I Curso
de Formação de Instrutores em Políticas Públicas em Conciliação e Mediação, organizado
pelo Comitê Gestor Nacional da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os
juízes interessados em participar devem enviar currículo abreviado apenas com referências à
atuação em mediação e/ou conciliação para o e-mail: conciliar@cnj.jus.br.

Para participar do curso, o magistrado deverá estar vinculado a Tribunal Regional Federal ou
Tribunal de Justiça Estadual. Outro pré-requisito para inscrição é ter participado de cursos de
mediação realizados pelas seguintes instituições: Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), Escola Nacional da Magistratura (ENM),
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Escolas da Magistratura ou da Secretaria de Reforma do
Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ).

Caso não tenha participado de curso em uma dessas escolas, o magistrado deve ter integrado
Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos ou Centros
Judiciários de Solução e Cidadania. Os inscritos também devem ter participado de
treinamentos sobre mediação e conciliação, ter experiência prévia em docência e prática em
Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos ou Centros
Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

O curso faz parte das ações de Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos
Conflitos de Interesses, previstas na Resolução/CNJ n. 125/2010. De acordo com a
Resolução, que instituiu a Política Nacional de Conciliação, as escolas oficiais de
magistratura dos tribunais serão responsáveis pela seleção dos inscritos.

Com início das aulas previsto para 14 e 15 de maio, os juízes serão divididos em turmas
exclusivas de acordo com o segmento de origem. Devido ao número de magistrados da
Justiça Estadual, está prevista outra edição do curso dias 23 e 24 de maio.

Cursos e palestras – Ao término do curso, os participantes receberão material pedagógico
(slides, manuais, vídeos e exercícios simulados) - o que deverá auxiliá-los em futuras
palestras e cursos oficiais do Poder Judiciário sobre Políticas Públicas em Conciliação e
Mediação. Com a iniciativa, o CNJ espera mobilizar magistrados que possam repassar os
conhecimentos adquiridos.

Os juízes também devem se comprometer, conforme as normas estabelecidas, a lecionar em
regime de co-docência pelo prazo de um ano, em, no mínimo, cinco oportunidades distintas, ocasiões em que ministrarão cursos para os demais magistrados de seus respectivos tribunais,
devendo ainda ser convidados para a realização de palestras em outros tribunais. O cronograma dos cursos será definido pelo Comitê Gestor do Movimento Permanente pela
Conciliação.

Mais informações pelo telefone (61) 2326-4910.
Patrícia Costa
Agência CNJ de Notícias