O comitê seccional PopRuaJud, da Seção Judiciária do Piauí (SJPI), reuniu-se com o secretário de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) da Prefeitura de Teresina, Márcio Allan Cavalcante Moreira, na tarde do dia 8 de fevereiro, na sede da SJPI.
No encontro, dirigido pelo juiz federal Felipe Gonçalves Pinto, coordenador do PopRuaJud na SJPI, foi encaminhado que a Semcaspi apresentará à Justiça Federal os dados dos idosos que já passaram pela Casa do Caminho e foram enviados para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), para ser analisada a possibilidade de viabilizar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para esse público; e que, no dia 21 de fevereiro, o Comitê fará uma visita ao Centro de Valorização para População em Situação de Rua, especificamente ao Centro Pop, para verificar a possibilidade de fazer o atendimento dos idosos no local, dada a inviabilidade de eles se deslocarem à Justiça.
O Comitê Seccional PopRuaJud - SJPI tem como atribuições, conforme art. 37 da Resolução CNJ 425, de 8 de outubro de 2021: I - acompanhar a gestão da política no âmbito dos tribunais; II promover a qualificação e a manutenção dos dados estatísticos atualizados, os quais serão apresentados em recursos de direito visual, em ambiente digital e com análise para torná-los mais claros, usuais e acessíveis; III - monitorar e avaliar ações relacionadas aos direitos das pessoas em situação de rua, promovidas no âmbito desta política; IV - promover pesquisas da política voltada para as pessoas em situação de rua, anualmente, que contemple a experiência dos usuários; V- propor e participar de projetos voltados às pessoas em situação de rua, a serem desenvolvidos para aperfeiçoamento da política, com técnicas de inovação, de forma empática e colaborativa; VI - organizar o atendimento itinerante, mediante cooperações interinstitucionais, na forma desta Resolução; VII - estabelecer fluxo de trabalho com a Ouvidoria da Justiça Federal, a fim de que sejam encaminhados os casos relativos à Política Nacional das Pessoas em Situação de Rua para o seu aperfeiçoamento; VIII - promover cursos, palestras e eventos para dar visibilidade e capacitar juízes, servidores e atores externos ao Judiciário em relação à política; IX - propor, coordenar e participar de mutirões de cidadania para atendimento das pessoas em situação de rua; X - atuar de forma articulada e propositiva no sentido de criar e fortalecer as redes interinstitucionais de proteção à população em situação de rua.
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