O juiz federal Sandro Helano Soares Santiago, Coordenador Adjunto do Círculo de Conciliação em Políticas Públicas da Justiça Federal no Piauí, coordenou, na última quarta-feira, 14, audiência de conciliação entre o Município de Teresina e a Companhia Agro Industrial de Goiana, com fins á desapropriação por interesse social de um terreno, de propriedade da referida Companhia, composto por uma área de 25,2834 hectares e perímetro de 2.631 metros, localizado na Rodovia 150 - Santa Rosa e Data Covas - bairro Cidade Industrial, sob alegação de que essa área, avaliada em seis milhões pela Caixa Econômica Federal (CEF), é a que melhor atende aos critérios necessários para assentar famílias que, atualmente, habitam as imediações do Parque Lagoas do Norte.

Compareceram à audiência: o procurador da República, Kelston Pinheiro Lages; o advogado da União, Francisco de Almeida; o procurador do Município, Ari Ricardo da Rocha Gomes Ferreira; a procuradora da Fazenda Nacional, Lidiana Pereira Martins; a Companhia da Agro Industrial de Goiana, na pessoa do preposto Adail Magalhães Gomes; a Caixa Econômica Federal, representada pelo procurador Rafael de Moraes Correia e pelo superintendente Francisco Elizomar Luz Guimarães.

Finalizada a conciliação, ficou acordada a autorização de depósito judicial no montante de seis milhões de reais pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), permanecendo essa quantia à disposição do juízo e condicionada a sua liberação à apresentação das certidões negativas previstas na legislação pertinente. Além disso, ficou autorizada a imissão provisória da posse do citado imóvel em favor da Prefeitura Municipal de Teresina, após a realização do depósito.

Texto: Letícia Sousa

Edição: Conceição Souza

Teresina, 16 de dezembro de 2016

Justiça Federal de 1º Grau no Piauí

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