O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22/05), duas emendas do
Senado ao Projeto de Lei 1597/11 que cria 225 cargos de juiz federal, distribuídos em 75
Turmas Recursais de juizados especiais. De acordo com o projeto cada turma recursal será
composta por três juízes federais titulares e um juiz suplente. Serão 120 cargos preenchidos
em 2012 e 105 em 2013.

O projeto – de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça e prioridade número um da
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) – visa a desafogar a segunda instância dos
juizados especiais, que foram criados há pouco mais de 10 anos, exatamente, para atender
com celeridade a população mais carente, em causas de até 60 salários mínimos (R$37.200).

Segundo a Agência Câmara de Notícias, os cargos criados serão preenchidos por concurso de
remoção entre os juízes federais ou, na falta de candidatos, por promoção. Na 1ª Região,
composta por 14 estados brasileiros, serão criadas 25 Turmas Recursais, com 75 cargos de
juiz federal. A outra emenda aprovada exclui a exigência de que as turmas recursais dos
Juizados Especiais Federais sejam sediadas apenas nas capitais dos estados.

O projeto seguirá, agora, para sanção presidencial.