O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) prorrogou até 16
de setembro o prazo para recebimento de propostas de enunciados para a I Jornada de Direito
Comercial, que será realizada de 22 a 24 de outubro, em Brasília. A finalidade do evento é
analisar tópicos relevantes do Direito Comercial para adaptá-los às inovações legislativas,
doutrinárias e jurisprudenciais.

A Jornada contará com palestras abertas e reuniões de quatro comissões de trabalho para
discutir e aprovar os enunciados que serão debatidos na plenária final. Os grupos serão
coordenados por professores especialistas e estão divididos nos seguintes temas: “Obrigações
empresariais contratos e títulos de crédito”, coordenado por Fábio Ulhoa Coelho; “Empresa e
estabelecimento”, sob coordenação de Alfredo de Assis Gonçalves Neto; “Direito Societário”,
sob coordenação de Ana Frazão, e “Crise da empresa: falência e recuperação”, sob
coordenação de Paulo Penalva Santos.

Cada interessado poderá apresentar ao CEJ/CJF, no máximo, três enunciados para a Jornada
de Direito Comercial. Todas as instruções para encaminhar as propostas de enunciados e
informações sobre a inscrição no evento estão disponíveis no site www.cjf.jus.br, no item
Serviços/Cursos e Eventos. As vagas para participar das reuniões das comissões de trabalho
são limitadas, por isso, a inscrição dos autores dos enunciados aprovados só será efetivada se
houver disponibilidade.

Serão abertos à participação do público uma palestra com um professor convidado e o painel
de abertura, que abordará a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça com relação aos
temas das comissões de trabalho. Já as atividades das comissões de trabalho serão destinadas
exclusivamente a professores e especialistas convidados. Interessados em participar das
atividades abertas devem se inscrever durante o período de 24 de setembro a 14 de outubro.

Fonte: CJF