O município de São Raimundo Nonato, no Piauí - portal de entrada para o Parque Nacional Serra da Capivara, área de maior concentração de sítios pré-históricos do continente americano e instituída pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade – passou a contar, na última sexta-feira, dia 29, com os serviços da Justiça Federal. A 4.ª subseção judiciária do estado do Piauí será composta por vara única com competência de juizado especial federal adjunto cível e criminal, e terá jurisdição sobre 37 municípios da região, atendendo a uma população de cerca de 280 mil habitantes.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, coordenou os trabalhos de instalação da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato, em solenidade realizada no plenário da Câmara Municipal.
O presidente do Tribunal afirmou que as oportunidades advindas com esta nova unidade da Justiça Federal são mais do que evidentes: “Ganham todos, o município e o povo são-raimundense, grande destinatário dos benefícios que a proximidade da Justiça Federal proporciona”. Ele disse que a experiência tem demonstrado ser grande o número de pessoas que buscam amparo previdenciário na Justiça Federal, especialmente nos Juizados Especiais Federais, também incluídos na competência da nova Vara Federal.
Mário César ressaltou que o município é o portal de entrada dos 129 mil hectares do Parque Nacional da Serra da Capivara, berço do homem americano, local de maior concentração de sítios pré-históricos do continente e Patrimônio Cultural da Humanidade, segundo a Unesco. E lembrou: “Não se pode falar desse bem cultural sem saudar a arqueóloga Niède Guidon, que escolheu o Piauí e São Raimundo Nonato para viver, construindo aqui um dos mais elogiáveis trabalhos arqueológicos do país”.
O magistrado também destacou: “É aqui que a proteção à natureza e à cultura deve ser instrumento para melhorar as condições de vida da população local, trazendo desenvolvimento econômico e social para a região, criando condições para a autosustentabilidade advinda do turismo”.
O diretor da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato, juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges, afirmou: “Não é São Raimundo Nonato que está agora a se engrandecer, quem se engrandece é a justiça federal, que se aproxima da população; chegamos enfim ao nordeste do estado, deste Piauí que exatamente aqui se faz patrimônio da humanidade”.
Flávio Marcelo convocou os novos servidores, empossados durante a solenidade, a navegar por este mar nunca dantes navegado, citando o poeta português Fernando Pessoa: “Para ser grande, sê inteiro; nada Teu exagera ou exclui; Sê todo em cada coisa; põe quanto és No mínimo que fazes; Assim em cada lago, a lua toda Brilha porque alta vive”.
Já o diretor do foro da Seção Judiciária do Piauí, juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, citou o esforço do Tribunal na reforma e melhorias do prédio onde funcionará a nova Subseção Judiciária, com um investimento de 480 mil reais, destacando: “as melhorias visam dar maior conforto e dignidade a magistrados e servidores e em especial ao cidadão que procura por nossos serviços”. Depois se dirigiu aos 14 servidores empossados que irão integrar a nova Subseção: “Vocês são a ponte que liga a Justiça à sociedade, a face da Justiça que se revela à população (....) por isso é importante comprometer-se com a ética, agir de forma impessoal e eficiente, com vistas à concretização dos fins submetidos à lei, o que é indispensável à manutenção e ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito”.
Na solenidade de instalação da nova Subseção Judiciária, o prefeito do município, Avelar de Castro Ferreira, fez a outorga da medalha da Ordem do Berço do Homem Americano a personalidades da Justiça Federal da 1.ª Região.
O prefeito destacou que “A condecoração tem por finalidade homenagear os cidadãos do município, assim como aqueles que mesmo não sendo filhos desta terra, contribuam de maneira incisiva para o crescimento e o progresso de São Raimundo Nonato, por meio de ações que tenham por objetivo a busca pelo bem-estar social, a justiça, a solidariedade, bem como o estímulo para melhoria da qualidade de vida no município”.
Foram homenageados com a outorga da medalha o presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro; o desembargador federal Kássio Nunes Marques; o desembargador federal aposentado Eustáquio Nunes da Silveira; o diretor do foro da Seção Judiciária do Piauí, juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira; e o juiz federal em auxílio à Presidência do Tribunal, Carlos Augusto Pires Brandão.
O prefeito entregou ao juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges a chave oficial da cidade de São Raimundo Nonato, como símbolo da liberdade e do acolhimento do povo são-raimundense ao magistrado.
O grande homenageado da noite foi o vice-presidente do Tribunal, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro. Nascido em São Raimundo Nonato em uma família humilde, desde criança se destacou pela dedicação aos estudos. O prefeito lembrou toda a trajetória do menino pobre que se tornou desembargador federal como um exemplo a ser seguido pelas novas gerações.
O município de São Raimundo Nonato, por meio do poder legislativo municipal, homenageou seu filho ilustre com a concessão do Mérito Legislativo, entregue por Eládia Paes Ribeiro, irmã do magistrado.
Também estiveram presentes à solenidade, entre outras autoridades, o deputado federal Paes Landim, o bispo Dom João Santos Cardoso, o presidente da Câmara de Vereadores, José Vitor da Silveira; o representante da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macedo; o procurador-chefe da Procuradoria da República do estado do Piauí, Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior; e a presidente, em exercício, da Ordem dos Advogados do estado, Eduarda Pereira de Miranda.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1.ª Região
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