O Conselho Nacional de Justiça recebe, de amanhã (30) ao dia 29 de setembro, inscrições
para a terceira edição do Prêmio Conciliar é Legal. O prêmio tem por objetivo homenagear
magistrados e servidores que tenham criado práticas jurídicas que contribuam para a
pacificação social. Este ano, além das práticas elaboradas nas Justiças Federal, Estadual e do
Trabalho, também serão contempladas as práticas surgidas nas faculdades de Direito e na
sociedade civil organizada.

Os cases devem ser enviados para o e-mail premioconciliar@cnj.jus.br. O endereço de e-mail
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Na avaliação dos projetos, o Comitê Gestor da Conciliação levará em conta critérios como
eficiência, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.

Os trabalhos desse ano devem estar relacionados a um dos seguintes temas: "Justiça Cidadã,
sociedade mais justa" ou "Eficiência das Estruturas de Mediação e Conciliação”. As práticas
inscritas devem ter resultados comprovados e ter sido criadas e executadas por magistrados ou
tribunais com o objetivo de melhorar a relação entre as partes em uma disputa. Não serão
aceitas sugestões, teses ou ideias que não tiverem sido comprovadas.

O prêmio Conciliar é Legal é concedido nas categorias Tribunal Estadual, Tribunal Regional
do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Acadêmicos de Graduação em Direito e Sociedade
Civil. Os vencedores das categorias serão contemplados com a entrega de placas e/ou troféus.
Além das cinco categorias citadas, o Prêmio Conciliar é Legal também concederá prêmios aos
tribunais que apresentarem os melhores índices de pacificação, independentemente da
inscrição de projetos. As inscrições de tribunais deverão ser realizadas necessariamente por
intermédio dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos de
cada tribunal.

Poderão ser inscritas na categoria Sociedade Civil as práticas de quaisquer integrantes da
sociedade civil, como comitês de mediação da Ordem dos Advogados do Brasil, ONGs,
faculdades de Direito, dentre outras instituições que estiverem auxiliando os tribunais na
implantação da Resolução 125/10, do CNJ.

O prêmio Conciliar é Legal faz parte da Semana Nacional de Conciliação, que este ano
ocorrerá entre os dias 7 e 14 de novembro. Na prática, é uma forma de dar visibilidade às
ações de modernização voltadas para as práticas de conciliação de litígios no Poder Judiciário.

Para ler o regulamento do prêmio Conciliar é Legal, acesse o endereço eletrônico
http://www.cnj.jus.br/images/programas/conciliacao/regulamento_3premioconciliar.pdf .

Fonte: CNJ e TRF1