O Tribunal Regional Federal da 1ª Região instalou hoje (13) a Turma Recursal Permanente da Seção Judiciária do Piauí. A solenidade de instalação foi realizada na sede da Seção Judiciária do Piauí.
Inicialmente instituídas por grupos de três juízes titulares e um suplente, investidos em mandatos temporários de dois anos, as TRs têm a função de processar e julgar recursos interpostos contra decisões proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs). Em 2012, visando propiciar a estabilidade necessária ao aperfeiçoamento do trabalho jurisdicional realizado, a Lei 12.665 criou uma estrutura permanente e o cargo de Juiz Federal de Turmas Recursais, atendendo-se assim aos ideais de celeridade, efetividade e segurança nos julgamentos.
Para o presidente da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Piauí, juiz federal Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira,“a criação de uma estrutura com cargos permanentes de Juízes das Turmas Recursais há muito era aguardado por todos que laboram no âmbito dos Juizados Especiais Federais, já que os membros que atualmente compõem esta importante unidade judicial eram cedidos pelas outras varas. Um quadro próprio de juízes de Turmas Recursais, além de promover o julgamento mais célere dos processos, permitirá a padronização e homogeneização da jurisprudência, contribuindo para a segurança jurídica. Há um volume expressivo de recursos a serem apreciados pela Turma Recursal, hoje aproximadamente 15 mil, o que dá uma média de 5 mil processos para cada novo membro que irá assumir esta função, o que já demonstra as dificuldades que vão enfrentar”.
Texto e edição: Viviane Bandeira – SECOS/PI
Teresina, 13 de junho de 2014
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