Termina amanhã (29) a fase de audiências do VII Juizado Especial Federal Itinerante da Seção Judiciária do Piauí, que acontece no Centro Social de Esperantina (CRAS) e amplia o acesso à Justiça aos trabalhadores rurais de 16 cidades piauienses.
Dona Raimunda da Silva Lopes atermou pedido de pensão no JEFIT-Esperantina. Sem condição de pagar advogado, foi assessorada por um defensor público federal.
Durante a audiência, foi comprovado que dona Raimunda da Silva Lopes já recebia um benefício assistencial pelo INSS (LOAS). Como não é possível acumular esse benefício de prestação continuada com pensão, ficou acordada a extinção do primeiro, passando a receber como pensionista.
“Em comparação com o benefício assistencial, a pensão é um benefício de natureza nitidamente previdenciária, ou seja, a parte deixa a condição de assistida da Previdência, a beneficiária desta, na qualidade de dependente, o que lhe garante, por exemplo, o direito ao 13º salário. Em entendimento com o defensor público e a procuradora federal, concordamos que é mais vantajoso para a trabalhadora rural o benefício da pensão. Dona Raimunda tem agora garantido o seu direito previdenciário e passa a ser reconhecida como segurada especial”, explicou o juiz federal Sandro Helano Soares Santiago.
Coordenado pelo juiz federal Sandro Helano Soares Santiago, o JEFIT-Esperantina tem a participação de outros cinco juízes federais e é realizado em parceria com a Procuradoria Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Para a Sub-Chefe da Procuradoria Seccional do INSS em Teresina, Marianne da Silveira Bona, coordenadora da equipe da Procuradoria que está no evento, o Juizado Especial Federal Itinerante, assim como as demais frentes de atuação da Advocacia-Geral da União, é mais uma oportunidade de atingir a meta central de todos os procuradores: a defesa dos interesses do país, por intermédio de uma advocacia de Estado calcada, dentre outros princípios, na correção de todo e qualquer equívoco porventura cometido pela Administração que atinja o cidadão, e de modo particular, o segurado.
Essa atuação conjunta com a Justiça Federal permitiu, por exemplo, a análise prévia e cuidadosa dos casos submetidos ao julgamento, potencializando a celebração do acordo, o que tem sido essencial para o bom andamento dos trabalhos até agora.
O JEFIT-Esperantina julgará, até sexta-feira (29), processos previdenciários de trabalhadores rurais, tais como aposentadoria, salário maternidade, pensão por morte e auxílio doença.
Além do município-sede, o VII Juizado Especial Federal Itinerante da Seção Judiciária do Piauí, em Esperantina (JEFIT-Esperantina) abrange os jurisdicionados residentes nos municípios de Barras, Batalha, Boa Hora, Brasileira, Cabeceiras do Piauí, Campo Largo do Piauí, Joca Marques, Luzilândia, Madeiro, Matias Olímpio, Miguel Alves, Morro do Chapéu do Piauí, Nossa Senhora dos Remédios, Porto e São João do Arraial.
Texto e edição: Viviane Bandeira – SECOS/PI
Teresina, 28 de agosto de 2014
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