Em audiência de instrução realizada hoje (14) na 5ª Vara Federal do Piauí, A Justiça Federal no Piauí discutiu o impacto social a ser causado pelo projeto de ampliação do aeroporto de Teresina.
Durante a audiência – e conforme determinado pela Justiça Federal no Piauí dia 30 de janeiro - a Prefeitura de Teresina declarou sua opção pela construção de um novo sítio aeroportuário, o que, segundo o secretário municipal de Planejamento, Washington Bonfim, é mais adequado ao planejamento e perspectiva de crescimento de Teresina.
Ainda de acordo com o secretário, a construção de um aeroporto demanda tempo e, neste ínterim, é necessário reformar o atualmente existente. O representante da administração municipal destacou que o Município já comunicou às autoridades federais que concretizará o Cenário 1 (apresentado pela Infraero), o qual envolve menor número de famílias desapropriadas.
O decreto desapropriatório deve ser publicado em 21 de fevereiro, segundo informações do secretário municipal de Planejamento.
Após as manifestações do Procurador da República; do representante da INFRAERO; da Defensoria Pública da União, da procuradoria do Município e de representantes da Associação de Moradores do Bairro Aeroporto – ASCOBA; além do secretário municipal de Planejamento, ficou esclarecido na audiência que existem situações diversas na região atingida, porque alguns têm título legítimo e outros são ocupantes irregulares.
Para aqueles com título legítimo, é garantida a justa indenização. Para aqueles de ocupação irregular, estão sendo travadas conversas com o Governo Federal e Caixa Econômica Federal com vistas a beneficiar tais famílias por meio do programa Minha Casa Minha Vida, em local distante aproximadamente 4 quilômetros da área desaproprianda.
A magistrada pontuou sua preocupação com a condução do processo de desapropriação, o qual deve ser transparente e responsável com as famílias atingidas, que têm direito de ter acesso às informações e de receber do Poder Público a oportunidade de estabelecerem moradia em outro local. Ademais, o plano adotado de expansão do aeroporto deve ser criterioso do ponto de vista técnico e apto a solucionar o problema até a construção do novo sítio.
Foi marcada uma nova audiência para o dia 25 de abril, em que o Município apresentará o estudo de viabilidade social, contendo a lista e descrição dos imóveis e moradores afetados pela desapropriação, bem como a solução jurídica proposta para cada caso. Até tal data, o Município se reunirá com as famílias afetadas, inclusive para estabelecer um cronograma de ações.
Texto e edição: Viviane Bandeira
Teresina, 14 de fevereiro de 2014
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