O Diretor do Foro da Seção Judiciária do Piauí, juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, no uso de suas atribuições, expediu a Portaria N. 144/5015, que cria o Núcleo de Conciliação Pré-Processual. O projeto piloto, disposto na portaria, visa à solução de conflitos pré-processuais em matérias cíveis, por meio do Núcleo de Métodos Consensuais de Solução e Cidadania da SJPI, o Núcleo de Conciliação, que é coordenado pela juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes.

A criação do Núcleo de Conciliação Pré-Processual se deu pela necessidade da operacionalização dos trabalhos de conciliação pré-processual na Seção Judiciária do Piauí, levando em conta as diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça na Resolução N. 125/2010. Além disso, a implantação do novo Núcleo leva em conta a relevância da resolução de conflito por esse meio, já que é uma solução eficaz e que traz satisfação ao jurisdicionado de forma simples e ágil, além de colaborar com a desobstrução do Poder Judiciário.

O Núcleo criado deve atender a demandas nas áreas cíveis dos Juizados Especiais Federais que tenham como objeto indenização por dano moral ou indenização por dano material, sendo que outras matérias podem ser posteriormente acrescentadas. A Seção Judiciária deve cadastrar e remeter as petições que chegam e que se enquadrem nas matérias determinadas ao Núcleo de Conciliação. O réu terá vista dos pedidos para analisar e selecionar aquelas que têm possibilidade de acordo, as quais serão incluídas em pauta de audiência de conciliação pré-processual. Em caso de conciliação bem sucedida, cabe ao magistrado coordenador homologar o acordo. Atualmente na coordenação, a juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes deve acompanhar e implementar esse projeto.

Com o Núcleo de Conciliação Pré-Processual, “se pretende promover o diálogo entre as partes em busca de uma solução conversada, antes mesmo de o processo chegar às Varas e receber o despacho inicial”, explica a coordenadora, juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes. Segundo a magistrada, “daqui para frente, o foco da atuação do Núcleo será diferente, porque a conciliação não será apenas pontual e extraordinária, mas também cotidiana e parte integrante ordinariamente dos processos”.

A portaria foi assinada pelo Diretor do Foro, juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, pelo coordenador dos Juizados Especiais Federais do Piauí, juiz federal Sandro Helano Soares Santiago, e pela coordenadora do Núcleo de Conciliação, juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes. Os magistrados também assinaram Portaria que instala o Núcleo de Conciliação em Políticas Públicas. A implantação dos dois Núcleos aconteceu na solenidade de assinatura de Termo de Compromisso pelos novos conciliadores da Seção Judiciária do Piauí.

Texto: Inácio Pinheiro

Edição: Conceição Souza

Teresina, 30 de julho 2015

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