A Sexta Jurídica que acontecerá no próximo dia 26, a partir das 8h30 no Auditório Salmon Lustosa na Justiça Federal do Piauí, traz a debate o tema Os Litígios Relacionados à Saúde e A Garantia dos Direitos Fundamentais.
O Juiz Federal do Rio de Janeiro, Ricardo Perlingeiro, será palestrante do evento apresentando “A judicialização da saúde, a reserva do possível e a Lei 12.401/2011”. Dentre os temas que serão abordados pelo magistrado estão em destaque o Tribunal Constitucional Federal alemão e a reserva do possível; Orçamento público; as políticas públicas como garantias e sua relação com a reserva do possível; e alguns estudos de caso envolvendo a judicialização da saúde em face da reserva do possível e da Lei 12.401/2011.
Ricardo Perlingeiro é Juiz Federal convocado junto ao Tribunal Regional Federal da 2a Região, Professor Titular da Universidade Federal Fluminense, Presidente do Comitê Executivo do Conselho Nacional de Justiça/CNJ para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde no Estado do Rio de Janeiro.
Teresina, 24 de abril de 2013
Justiça Federal de 1º Grau no Piauí
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