A Justiça Federal no Piauí, por meio de decisão liminar do juiz federal Rafael Leite Paulo,
que responde pela 1ª Vara Federal, determinou a suspensão da consulta à comunidade
universitária para a escolha do novo Reitor e Vice-Reitor da Universidade Federal do Piauí
(UFPI), prevista para hoje (23/05).

Os autores da ação alegam que o processo de escolha do novo Reitor e Vice-Reitor da UFPI
não atende aos princípios da publicidade, isonomia e oficialidade exigidos para o processo,
além de que o cronograma estabelecido para as atividades a serem realizadas pela Comissão
Eleitoral não estabelece prazos compatíveis para o bom andamento do pleito em discussão.

Segundo o magistrado, o processo para a escolha do novo Reitor e Vice-Reitor da
Universidade não observou a ampla publicidade que o pleito requer, vez que as Resoluções
n.ºs 13 e 15-CONSUN/UFPI foram divulgadas tão somente na internet.

“Na divulgação realizada na internet, não foi conferido qualquer destaque especial para o
processo pela Comissão Eleitoral, constando apenas como mais uma notícia entre outras no
sítio da instituição na internet, o cronograma das atividades a serem cumpridas pela comissão
eleitoral contém prazos demasiadamente exíguos, o que evidencia o comprometimento do
regular andamento do processo de elaboração da lista tríplice para o cargo de Reitor”, sustenta
o juiz federal.

O magistrado afirma, ainda, que a Resolução nº 013/12/CONSUN, que regulamenta a atuação
da comissão eleitoral, prevendo o estabelecimento de calendário de debates públicos como
uma etapa do processo eleitoral, não foi observada.

“Não houve qualquer indicação de que esse requisito foi observado, tampouco que tenham
sido realizados esforços mínimos para assegurar a todos os candidatos a possibilidade de
expor suas ideias à comunidade universitária”, afirmou o juiz federal Rafael Leite Paulo.

A Justiça Federal determinou a designação de uma nova data, com ampla divulgação,
precedida da realização de debates públicos, conferindo a amplitude que se espera do
processo de consulta à comunidade universitária.