O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) instalará a Vara Única de São Raimundo Nonato em 2013. A ação foi aprovada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada dia 14 de dezembro.
A decisão altera o cronograma de instalação das varas federais criadas pela Lei n.º 12.011/2009, regulamentado pela Resolução 102/2010 do CJF. “A inversão não traz prejuízo algum, apenas atende à conveniência administrativa. Esta Corregedoria-Geral tem por tônica o prestígio das administrações dos TRFs, que conhecem a fundo as suas necessidades estruturais, organizacionais e a demanda por jurisdição”, esclareceu o ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Federal e relator do pedido de alteração do cronograma.
Com a instalação da Vara Única de São Raimundo Nonato em 2013, a Vara Única de Corrente terá sua inauguração adiada para 2014. A alteração do cronograma de instalação das varas federais criadas pela Lei n.º 12.011/2009 pelo CJF contemplou ainda a antecipação, para 2013, da instalação da 5ª Vara Federal de Juiz de Fora, em Minas Gerais.
Fonte: CJF
Teresina, 19 de dezembro de 2012
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