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Notícias

06/09/2018 -

Justiça Federal no Piauí condena ex-prefeito de São Gonçalo do Gurgueia por desvio de recursos públicos

Justiça Federal no Piauí condena ex-prefeito de São Gonçalo do Gurgueia por desvio de recursos públicos

A Justiça Federal no Piauí, por meio da Subseção de Corrente, condenou ex-prefeito do município de São Gonçalo do Gurgueia, Anderson Luiz Alves Figueiredo, e a sua cunhada, Verlane de Azevedo Figueiredo, então secretária de Educação, à pena de cinco anos e três meses de reclusão pelo crime previsto no art. 1º, inciso I, do Dec.-Lei 201/67 (desvio de recursos públicos). Segundo a sentença, os réus remuneraram os serviços domésticos da residência do então prefeito com dinheiro público, mediante contratação irregular de sua cozinheira como servidora pública da Educação, mas que prestava unicamente serviços domésticos.

O juiz federal Jamyl de Jesus Silva acolheu a denúncia para sentenciar os réus à pena de prisão e, ainda, à inabilitação para cargo ou função pública eletiva ou de livre nomeação, pelo prazo de cinco anos e a ressarcir o erário no valor de R$ 2.566,88, devidamente corrigido, correspondente aos salários pagos indevidamente à empregada dos réus.

Processo 883-62.2018.4.01.4005


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