A Justiça Federal no Piauí, por meio do Centro de Conciliação em Políticas Públicas (CEJUC), coordenado pela juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, realizou, no dia 23 de fevereiro de 2017, uma audiência de conciliação na qual participaram a AGESPISA, a Eletrobrás Piauí e a Caixa Econômica Federal (CEF), com vistas a solucionar o problema da falta de abastecimento de água nos imóveis residenciais localizados nos Residenciais Sigefredo Pacheco III, Bosque Sul e Judite Nunes, onde vivem cerca de 3.000 famílias.

A ação civil pública em que corre a controvérsia foi ajuizada pela CEF na tentativa de reaver a posse de milhares de unidades residenciais construídas pelo Programa Habitacional “Minha Casa Minha Vida”, invadidas por famílias não beneficiadas pelo programa. Após a retirada dos esbulhadores, mediante complexo aparato policial, a CEF cumpriu o cronograma de entregar os imóveis aos legítimos contemplados do programa, contudo, sem o abastecimento de água, em razão de pendências financeiras da AGESPISA junto à Eletrobrás Piauí, que chegam ao patamar de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais).

Após intensa negociação, a conciliação foi obtida, com o pagamento inicial, por parte da AGESPISA, do valor de R$ 5.000.000 (cinco milhões de reais), e o compromisso de pagar as parcelas atrasadas desde setembro de 2016, que somam cerca de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), e a quitação do restante da dívida em parcelas até dezembro de 2017. Em contrapartida, a Eletrobrás se obrigou a fazer as ligações das bombas dos sistemas de água e esgotos dos Residenciais Sigefredo Pacheco III e Bosque Sul até o dia 24 de fevereiro e do Residencial Judite Nunes até 20 de março de 2017.

Participaram da audiência de conciliação o Procurador da República, Tranvanvan da Silva Feitosa; os representantes da Eletrobrás Piauí, Patrícia Carvalho Araújo, Anthony R. Leitão e os advogados Ney Augusto N. Leitão e Danilo Sá Urtiga Nogueira; os representantes da CEF, Renan Reis, Ricardo Alexandre N. B. Braga, Raul de Oliveira Gomes e os advogados Renato Cavalcante de Farias e Rômulo dos Santos Lima; os representantes da Agespisa, Paulo Roberto A. Couto e a advogada Denise Barros Bezerra Leal.

Texto: Mariana Gomes

Edição: Conceição Souza

Teresina, 7 de março de 2017

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