A construção da nova sede da Subseção Judiciária de Picos-PI teve início em janeiro deste ano, nos moldes "built to suit" – o setor privado constrói com recursos próprios e aluga à União por determinado tempo, no mínimo 15 anos.
O Termo de Compromisso N. 10410031 foi firmado em 23/06/2020, entre a Justiça Federal de 1º Grau - PI e a pessoa jurídica Instituto de Educação Superior R. Sá S/C – Ltda. A edificação, com 1.375m2, será erguida na Avenida Nossa Senhora de Fátima, S/N, bairro Canto da Várzea, e terá pavimento único, atendendo à legislação de acessibilidade.
A meta da administração é receber o edifício em dezembro do corrente ano para a mudança da sede da Subseção Judiciária no decorrer do mês de janeiro de 2022.
O referido Termo de Compromisso está fundamentado nas Leis 8.245/1991, 12.744/2012 e de acordo a Lei N. 8.666/1993, além das recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca de contratações desta natureza.
Acessibilidade